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Direito Público, Constitucional, Administrativo

Direito Público, Constitucional
Administrativo e Ambiente

A Sérgio Mota & Associados presta assessoria em contratação pública (ao nível central, regional e local), em sectores regulados, contratos administrativos e em empreitadas de obras públicas. A sociedade dá uma especial ênfase no acompanhamento contra-ordenacionacional e do direito do ambiente, nomeadamente em concursos públicos e outros procedimentos de contratação pública, em procedimentos administrativos, na fiscalização e responsabilidade ambiental, no ordenamento do território e do meio ambiente. Com a colaboração em eminentes juristas consultores, assegura o contencioso constitucional e dá pareceres sobre conformidade constitucional de qualquer lei ou medida administrativa. Assessoria em licenciamentos urbanísticos, expropriações e questões ambientais interligadas.

Outras Áreas de Prática
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